Posso vender minha parte do terreno? Entenda os direitos de coproprietários de imóveis

Quando um imóvel possui dois ou mais proprietários se diz que estes são condôminos ou coproprietários.

Isso pode acontecer por diversos motivos, como herança, investimento conjunto ou aquisição de propriedade por um grupo de pessoas.

Cada coproprietário tem uma parte específica do terreno e direitos associados a essa parte. Esses direitos podem variar conforme as leis locais e definições dos coproprietários. Via de regra os direitos de uso e gozo do imóvel são iguais para todos condôminos.

Isso significa que cada um pode usar a propriedade de acordo com sua porção de propriedade, mas também implica que as decisões importantes relacionadas ao terreno devem ser tomadas em conjunto.

A venda da sua parte no imóvel, por exemplo, é uma das importantes decisões que deve ser tomada em conjunto com os demais proprietários (art. 513 do CC). Portanto, quando se trata de vender sua parte no terreno, é crucial entender que o consentimento dos outros coproprietários é necessário.

Isso acontece para que haja o devido respeito ao direito de preferência, que significa que quem já é proprietário de parte do imóvel tem prioridade para adquirir o restante.

E não acaba por aí: também é necessário o consentimento dos demais proprietários para alterar a destinação do imóvel e dar posse/uso/gozo a estranhos (art. 1.314, parágrafo único do CC).

Pode ser também que você não queira vender, mas apenas individualizar sua parte do terreno. Nesse caso existem duas alternativas: ação divisória ou amigavelmente por escritura pública (art. 517 do CC).

Para a proposição de ação divisória é essencial que o imóvel seja divisível. Caso o imóvel seja indivisível por questões naturais, convencionais ou legais a saída será a ação de extinção de condomínio do imóvel a um só condômino ou a venda judicial da coisa comum dividindo o valor alcançado.

Se o imóvel for divisível e houver consentimento sobre a divisão, e sendo todos os condôminos maiores e capazes, a extinção do condomínio por meio de escritura pública é a saída mais célere.

A copropriedade de um terreno envolve uma dinâmica única de direitos e responsabilidades compartilhados entre os coproprietários.

Se você está enfrentando um problema relacionado à copropriedade/condomínio de um imóvel, não hesite em procurar um advogado especializado para auxiliá-lo. Esse profissional pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros e emocionais. Entre em contato e agende uma consulta. Estou pronta para ajudá-lo.

Segue indicação de leitura para entender um pouco mais sobre o assunto: